Política de Privacidade da bet798

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é a bet798, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados dos Titulares.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado na Seção 15 desta Política, com o assunto "Privacidade e Proteção de Dados".

A bet798 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

Os dados pessoais são coletados por meio das seguintes formas:

• Cadastro direto: informações fornecidas por você ao criar sua conta, preencher formulários ou atualizar seu perfil na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados durante o processo de verificação obrigatória;
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente ao realizar depósitos e saques;
• Uso da Plataforma: dados de navegação e comportamento coletados automaticamente por tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor;
• Comunicações: informações compartilhadas quando você entra em contato com o suporte ao cliente por qualquer canal disponível;
• Terceiros: dados recebidos de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento e serviços antifraude, nos limites permitidos pela LGPD.

Os dados pessoais coletados pela bet798 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e detecção de atividades suspeitas;
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 14.790/2023, normas da SPA e demais leis aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e atendimento a reclamações;
• Segurança da Plataforma: monitoramento de acessos, detecção de ameaças e proteção da integridade dos sistemas;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo exibido, recomendação de jogos e promoções relevantes com base no histórico de uso;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails, notificações e mensagens sobre promoções, novidades e bônus — apenas mediante consentimento expresso do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar medidas de proteção ao usuário;
• Obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais.

O tratamento dos dados pessoais pela bet798 é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e a bet798 ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir as exigências legais do setor de apostas, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que excedam as demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A bet798 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre nos limites do estritamente necessário:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços em nome da bet798, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger os dados com padrões equivalentes aos desta Política;
• Autoridades governamentais e regulatórias: compartilhamento quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: compartilhamento com bureaus de prevenção a fraudes e organismos de combate à lavagem de dinheiro, na medida exigida pela regulamentação aplicável;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a cumprir esta Política.

Para a prestação adequada dos nossos serviços, alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados, a bet798 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.

A bet798 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para nos ajudar a melhorar nossos serviços;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento, para exibir conteúdo e promoções relevantes com base nos seus interesses.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de usar os serviços principais da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto necessário para a prestação dos serviços;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicação (suporte): retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme a vida útil de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o cumprimento das finalidades e o transcurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular.

A bet798 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator para acesso aos sistemas internos pela equipe;
• Monitoramento e alertas em tempo real para detecção de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups regulares e criptografados dos dados, com testes periódicos de restauração;
• Testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas;
• Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação e privacidade de dados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet798:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nos casos em que a retenção é exigida por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Oposição (art. 18, VIII): opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimentos dados anteriormente de forma gratuita e simplificada.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso time de privacidade pelo e-mail indicado na Seção 15. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Os serviços da bet798 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Exclusão dos dados do menor de todos os nossos sistemas;
• Encerramento da conta associada;
• Notificação dos responsáveis legais, quando possível;
• Registro do incidente para fins de conformidade.

A Plataforma bet798 pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros, como provedores de jogos e processadores de pagamento. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio https://bet798.cam e aos serviços diretamente operados pela bet798.

A bet798 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

A bet798 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por meio de:

• Notificação visível na Plataforma no seu próximo acesso;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a bet798 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — use o assunto "Privacidade e Proteção de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma — informe que se trata de uma solicitação de privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do titular, conforme LGPD